Agravo interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso de embargos à SBDI-1. Delegado sindical. Ausência de direito à estabilidade provisória.

O art. 543, § 3.º, da CLT dispõe que é vedada a dispensa imotivada do empregado sindicalizado ou

Deficiente físico. Limitação ao poder de dispensa.

Reintegração.

Dispensa. Nulidade. Trabalhadora portadora de hepatite C.

Apelo patronal parcialmente provido.

Ambiente de trabalho estressante leva trabalhadora grávida a renunciar à estabilidade

típicas da dispensa imotivada, além de uma indenização por danos morais, no valor de R$5.000,00

Conselho profissional deve justificar dispensa de empregado

O administrador público não pode dispensar trabalhadores sem a necessária motivação, de forma a justificar o ato

Administração pública indireta. Dispensa de empregado. Motivação.

Sociedade de economia mista. Nulidade da dispensa discriminatória. Motivação política. Reintegração. Danos morais decorrentes.

Nulidade da dispensa discriminatória. Reintegração. Danos morais decorrentes.

Pandemia da covid-19 não justifica dispensa de mecânico de empresa de ônibus por força maior

Nessa modalidade de dispensa, é devida apenas a metade da indenização prevista na dispensa sem justa causa.

Empregado municipal demitido durante estágio probatório tem dispensa anulada

Ele sera reintegrado e receberá as parcelas referentes ao período do afastamento.

Empregada escalada para fazer curso enquanto amamentava consegue invalidar pedido de demissão

pagar as parcelas rescisórias referentes à demissão imotivada

Câmara mantém demissão por justa causa de trabalhador que falsificou atestado médico

empresa do pagamento das parcelas pertinentes à rescisão contratual imotivada

Embratel consegue manter dispensa sem justa causa de empregado

A relatora validou a demissão, desobrigando a empresa da reintegração do empregado e do pagamento dos salários do período de seu afastamento e demais verbas que lhe foram deferidas na sentença. Seu voto foi seguido por unanimidade

Dispensa de empregado deficiente só vale se cumprida cota legal

Empresa demite motorista alegando resultado de teste de bafômetro

dizia possuir, a demissão por justa causa foi revertida para dispensa imotivada na Justiça do Trabalho

JT-MG não reconhece discriminação em dispensa de portador de câncer de próstata

O trabalhador não conseguiu comprovar que a dispensa foi discriminatória.

Contas estaduais podem ser julgadas sem parecer prévio em caso de atraso excessivo, decide STF

suas atribuições por inércia imotivada do tribunal de contas

Supremo consolida regras para dispensa sem justa causa no Brasil

Por Ricardo Pereira de Freitas Guimarães.

Dispensa de mecânico durante estabilidade não justifica reparação moral

A situação dá direito apenas à indenização substitutiva.

TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente

Dispensa por justa causa exime indústria de peles de pagar 13º e férias proporcionais

Empresa obteve o reconhecimento da regularidade da dispensa.